O que diz a normativa
Esta portaria habilita um centro de nefrologia em Dourados (MS) para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Impacto para o município
O estabelecimento habilitado receberá um aumento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF). O limite anual para essa emissão é de R$ 1.812.397,00, válido por 12 meses, e o pagamento está condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial homologada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.477
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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