Habilitação de estabelecimento para hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza um hospital privado de Londrina/PR a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, específico para hemodiálise. O estabelecimento habilitado receberá um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, emitido mensalmente como Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), desde que mantenha regularidade fiscal e apresente sua produção assistencial. O limite anual para emissão desses certificados é de R$ 318.520,19.

Impacto para o município

O estabelecimento de saúde habilitado terá acesso a um repasse financeiro adicional (de até R$ 318.520,19 por ano) para custear procedimentos de hemodiálise, condicionado ao cumprimento de regras operacionais e à apresentação da produção assistencial.

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