Portaria SAES/MS Nº 4.474, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica de diálise em São Paulo (Nephro Group) a participar do Programa Agora Tem Especialistas no componente de créditos financeiros para Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). A habilitação permite que o estabelecimento receba um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise, pago na forma de Certificados de Valor de Créditos Financeiros.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá direito a um limite anual de R$ 2,41 milhão em créditos financeiros, condicionado à regularidade fiscal e à comprovação mensal da produção assistencial. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado.

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