Diário Oficial da UniãoInclusão de estabelecimento privado em programa de apoio

Habilitação de Clínica de Hemodiálise para Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica de hemodiálise privada a participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise realizados, na forma de certificados de crédito.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá direito a um incremento financeiro anual de até R$ 487.963,84, condicionado à regularidade fiscal e à produção assistencial homologada. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.472
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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