Portaria SAES/MS Nº 4.471/2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica de Ribeirão Preto (SP) a participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente que dá créditos financeiros para serviços de hemodiálise. A habilitação garante à clínica um aumento financeiro nos valores pagos pelos procedimentos, por meio da emissão de certificados. O limite anual para esses créditos é de R$ 2.862.592,89, e a validade da habilitação é de 12 meses.

Impacto para o município

A clínica habilitada receberá um adicional financeiro para cada procedimento de hemodiálise realizado, conforme regras do programa. Para receber o crédito, ela precisa estar com a situação fiscal regular e apresentar mensalmente a produção de serviços homologados. A decisão é específica para essa clínica e tem prazo definido de vigência.

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