Portaria SAES/MS Nº 4.470/2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita uma clínica privada de nefrologia no estado da Bahia para participar do Programa Agora Tem Especialistas, especificamente no componente que oferece créditos financeiros extras para procedimentos de hemodiálise. A clínica poderá receber um acréscimo financeiro anual de até R$ 1.072.820,78, emitido como certificados de crédito, desde que esteja com a situação fiscal regular e comprove a produção assistencial mensal.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá acesso a um repasse financeiro adicional do SUS para cada procedimento de hemodiálise realizado, aumentando sua receita e incentivando a oferta do serviço. O gestor deve monitorar a regularidade fiscal e a produção mensal da clínica para garantir a manutenção do benefício dentro do prazo de validade.

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