O que diz a normativa
Esta portaria habilita a CTN Clínica de Nefrologia LTDA, em Mauá/SP, para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O estabelecimento terá direito a um incremento financeiro nos procedimentos de hemodiálise, que será pago por meio de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF).
Impacto para o município
O limite anual para emissão desses certificados para a clínica é de R$ 861.884,22. A habilitação tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado, em 17/07/2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.469
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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