Diário Oficial da UniãoHabilitação de estabelecimento privado para crédito

Habilitação de Instituto Regional Renal do Agreste para Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria habilita um instituto privado de renal para atuar no componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). A habilitação permite que o estabelecimento receba um incremento financeiro sobre o valor dos procedimentos de hemodiálise, na forma de certificados de crédito, com limite anual de R$ 630.248,06.

Impacto para o município

O estabelecimento habilitado poderá receber recursos financeiros adicionais para sua manutenção, desde que esteja em regularidade fiscal e processe a produção assistencial mensal. A habilitação é válida por 12 meses a partir da assinatura do termo de adesão.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.467
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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