Diário Oficial da UniãoInclusão de estabelecimento no Programa Agora Tem

Habilitação de Clínica de Hemodiálise no Programa Agora Tem Especialistas

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita a clínica Baxter RCS Centro de Cuidado Renal LTDA, em São Paulo (SP), para participar do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, no modalidade de hemodiálise. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise, na forma de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCFs), com limite anual de R$ 8,3 milhões. Esses certificados poderão ser usados para compensação de tributos federais.

Impacto para o município

A clínica habilitada terá acesso a um financiamento adicional por 12 meses, a partir da assinatura do termo, para custear sua operação de hemodiálise no âmbito do programa nacional.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.466
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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