O que diz a normativa
Nega ao Instituto Beneficente de Desenvolvimento Social Monte Sinai, de Santa Rita no Maranhão, a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Impacto para o município
A entidade não recebeu o certificado por não comprovar os requisitos exigidos e pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.461
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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