O que diz a normativa
A norma nega o CEBAS ao Instituto Adhemar Calumby, de Ananindeua, no Pará, por falta de comprovação dos requisitos exigidos.
Impacto para o município
A instituição pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a publicação da decisão, que tem efeito imediato.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 4.460
- Órgão emissor
- SAES/MS
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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