O que diz a normativa
A portaria renova o CEBAS do Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, localizado em São Paulo (SP), com validade de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2028. A renovação foi concedida porque a entidade comprovou que ao menos 60% dos seus serviços são prestados ao SUS, conforme exige a legislação.
Impacto para o município
A entidade beneficente de saúde especializada em oftalmologia e otorrinolaringologia mantém seu certificado ativo, o que lhe garante acesso a benefícios fiscais e confirma sua atuação como prestadora de serviços ao SUS.
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