Diário Oficial da UniãoConcessão do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.431

Publicada em 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ao Hospital Dr. Ernesto Mauricio Arndt

Impacto para o município

Validade de 3 anos a partir da publicação, com prestação de serviços ao SUS em pelo menos 60% da capacidade

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