Diário Oficial da UniãoCancelamento de CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.409, DE 9 DE julho DE 2026

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério da Saúde cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, em Florianópolis (SC).

Impacto para o município

A instituição tem 30 dias para apresentar recurso administrativo.

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