O que diz a normativa
A Portaria revoga uma decisão anterior que havia concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) à Beneficência Portuguesa de Amparo e indeferiu a renovação do CEBAS devido à falta de comprovação de requisitos.
Impacto para o município
A decisão afeta a Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP), e implica na perda do CEBAS, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis