Portaria SAES/MS Nº 4.397, de 8 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita o Centro de Controle de Oncologia do Acre, localizado em Rio Branco (AC), como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero, na modalidade Porte III, voltado para populações acima de 500 mil habitantes. A habilitação passa a valer nos sistemas do SUS a partir do mês seguinte à publicação.

Impacto para o município

O serviço oncológico do Acre passa a ser oficialmente reconhecido pelo Ministério da Saúde como referência estadual para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo de útero, ampliando a capacidade de atendimento especializado para a população acreana.

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