Diário Oficial da UniãoTransplantes e Doação de Órgãos

Portaria SAES/MS Nº 4.371, de 6 de julho de 2026

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Saúde aprovou formalmente o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Santa Catarina, documento que organiza as ações do estado nessa área. A homologação vale por 4 anos e segue as regras definidas por uma portaria federal de novembro de 2024.

Impacto para o município

Santa Catarina passa a ter seu plano de doação e transplantes reconhecido pelo governo federal, o que permite ao estado operar dentro das diretrizes nacionais para essa política de saúde pelo período de 4 anos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.371
Órgão emissor
SAES/MS
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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