O que diz a normativa
O Ministério da Saúde aprovou formalmente o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Santa Catarina, documento que organiza as ações do estado nessa área. A homologação vale por 4 anos e segue as regras definidas por uma portaria federal de novembro de 2024.
Impacto para o município
Santa Catarina passa a ter seu plano de doação e transplantes reconhecido pelo governo federal, o que permite ao estado operar dentro das diretrizes nacionais para essa política de saúde pelo período de 4 anos.
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