O que diz a normativa
Indefere a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campos Novos - SC.
Impacto para o município
A instituição fica impedida de receber benefícios fiscais e pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias.
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