Diário Oficial da UniãoRenovação do CEBAS da Fundação de Assistência Integral à

Portaria SAES/MS Nº 4.351, DE 3 DE julho DE 2026

Publicada em 07 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação de Assistência Integral à Saúde - FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG), por um período de 3 anos.

Impacto para o município

A FAIS comprova prestação de serviços ao SUS em 60% ou mais, e teve renovado o CEBAS de 31/10/2024 a 30/10/2027.

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