O que diz a normativa
Altera critérios de habilitação para estabelecimentos de saúde realizarem procedimentos de cirurgia robótica no SUS. Define requisitos técnicos e assistenciais para habilitação.
Impacto para o município
Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal são afetados. Habilitação depende de inclusão de procedimento na Tabela de Procedimentos do SUS e portaria específica. Prazo de 30 dias para análise de solicitação e reavaliação a cada 3 anos.
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