Diário Oficial da UniãoRenovação do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE junho DE 2026

Publicada em 07 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria renova o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP), por um período de 3 anos.

Impacto para o município

A entidade comprova a aplicação de 20% da receita em gratuidade e passa a ter o CEBAS renovado de 08/12/2020 a 07/12/2023.

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