O que diz a normativa
A portaria cria, na tabela do SUS, uma nova organização de cuidados integrados em infectologia para atender pessoas com HIV/aids em situação de imunossupressão, com foco em investigação diagnóstica e avaliação especializada. Afeta a Atenção Primária, os serviços especializados, a regulação e o registro da produção ambulatorial por APAC. Também inclui novos procedimentos, regras de compatibilidade entre exames e atendimentos, e um procedimento inicial para síndromes respiratórias no valor de R$ 574,72, financiado pelo FAEC.
Impacto para o município
Passa a valer na data da publicação, com efeito operacional nos sistemas do SUS a partir da competência seguinte, exigindo atualização de cadastro, autorização, registro de CID principal e secundário e adequação dos sistemas SIA, CMD, SIGTAP e RTS.
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