O que diz a normativa
Inclui procedimentos para saúde bucal de mulheres em situação de violência doméstica no SUS. Cria o Grupo 09, Subgrupo 07 e Forma de Organização 01 para Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal.
Impacto para o município
Inclusão de procedimentos para cuidado bucal de mulheres vítimas de violência doméstica, sem valores ou prazos específicos mencionados.
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