Portaria SAES/MS nº 4.282 de 19 de junho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria inclui e altera procedimentos de apoio diagnóstico por imagem na Tabela do SUS e adiciona um incremento financeiro para esses procedimentos quando realizados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, componente Créditos Financeiros. Os estabelecimentos de saúde que quiserem receber esse valor diferenciado precisam ter a habilitação específica (38.05) e seguir regras de autorização com numeração especial.

Impacto para o município

Afeta estabelecimentos de saúde que realizam exames de imagem no SUS, especialmente aqueles habilitados no Programa Agora Tem Especialistas, que passarão a contar com novos procedimentos e valores financeiros diferenciados, além de novas regras de autorização e registro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.