Diário Oficial da UniãoAutorização para retirada e transplante de órgãos

Portaria SAES/MS Nº 4.252, DE 16 DE junho DE 2026

Publicada em 25 de junho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza estabelecimentos e equipes de saúde a realizar transplante de tecido ocular humano e fígado. Foram autorizados dois estabelecimentos e duas equipes de saúde.

Impacto para o município

As autorizações concedidas terão validade de 4 anos.

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