O que diz a normativa
Indefere a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão em Santa Catarina.
Impacto para o município
A decisão afeta a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, que teve indeferida sua solicitação de CEBAS por não comprovar os requisitos necessários.
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