Diário Oficial da UniãoConcessão do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.232, DE 16 DE junho DE 2026

Publicada em 18 de junho de 2026

O que diz a normativa

Indefere a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ao Centro de Apoio à Saúde da Leste - CASAL, em São Paulo.

Impacto para o município

O CASAL não terá o CEBAS concedido, podendo apresentar recurso administrativo em 30 dias.

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