Diário Oficial da UniãoConcessão do CEBAS

Portaria SAES/MS Nº 4.230/2026

Publicada em 18 de junho de 2026

O que diz a normativa

Indefere a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para a Associação Cultural Comunitária Liberdade em Suzano (SP).

Impacto para o município

A decisão afeta a Associação Cultural Comunitária Liberdade, que teve sua solicitação indeferida devido à não comprovação de requisitos. A entidade tem 30 dias para apresentar recurso administrativo.

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