O que diz a normativa
A portaria habilita a Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho (RO), como Serviço de Referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer do colo do útero, na classificação Porte III. Na prática, isso formaliza esse estabelecimento no SUS como unidade de referência para atender uma população acima de 500 mil habitantes. A medida afeta a gestão estadual e a organização da oferta especializada desse cuidado no município e na região.
Impacto para o município
A norma entra em vigor na data da publicação, e a habilitação passa a produzir efeito nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte.
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