O que diz a normativa
Define a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para o Instituto Acqua, com sede em Santo André (SP), por um período de 3 anos.
Impacto para o município
O Instituto Acqua, com sede em Santo André (SP), terá o CEBAS concedido por 3 anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
O que o gestor deve fazer
Verificar a documentação e requisitos para a manutenção do CEBAS junto ao Ministério da Saúde.
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Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
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