O que diz a normativa
Indefere a concessão do CEBAS do Banco de olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
Impacto para o município
Afeta a instituição requerente, que fica notificada para apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias
O que o gestor deve fazer
Verificar os requisitos da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos para entender as razões do indeferimento e preparar um recurso administrativo, se necessário
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