O que diz a normativa
Define regras para incremento financeiro em procedimentos de saúde especializados em caráter complementar, modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas
Impacto para o município
Estabelecimentos de saúde com habilitação 38.04, Modalidade 3, Unidades Móveis, Ministério da Saúde, a partir da competência seguinte à data de publicação
O que o gestor deve fazer
Verificar se o município tem estabelecimentos de saúde habilitados no Programa Agora Tem Especialistas e adequar os procedimentos nos sistemas oficiais de informação do SUS
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