Portaria SAES/MS nº 4.193, de 28 de maio de 2026

O que diz a normativa

A portaria oficializa a Policlínica Judite Chaves Saraiva, em Limoeiro do Norte (CE), como unidade de referência nível I para diagnóstico de câncer de mama no SUS. Isso afeta o serviço habilitado, a gestão estadual e a população da região atendida, estimada entre 150 mil e 299.999 habitantes.

Impacto para o município

Na prática, a unidade passa a atuar formalmente com essa função dentro da rede SUS, e a atualização entra nos sistemas no período seguinte à publicação. A norma não informa novos repasses, valores ou prazos adicionais.

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