Diário Oficial da UniãoRecursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial

Compensação de saldos da assistência para o piso da enfermagem

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma estabelece que saldos em conta acima dos valores atualizados e homologados na última competência mensal serão compensados por meio de descontos nos repasses seguintes, até a quitação total. É possível solicitar revisão conforme as regras vigentes.

Impacto para o município

Estados, municípios e demais gestores que recebem esses recursos terão os valores excedentes descontados dos próximos repasses. A regra vale a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.456
Órgão emissor
GM
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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