Diário Oficial da UniãoVigilância em Saúde

Portaria GM/MS nº 12.452/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma divulga os resultados da avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde de 2025 e autoriza o repasse de R$ 196,7 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram ao programa. Os recursos serão transferidos em parcela única aos fundos de saúde locais para custear ações de vigilância, com prazo de 180 dias para eventuais solicitações de retificação dos resultados.

Impacto para o município

Gestores estaduais e municipais de saúde recebem recursos federais adicionais para fortalecer a vigilância em saúde, conforme o desempenho alcançado nas metas do programa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.452
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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