Diário Oficial da UniãoRecurso financeiro para Atenção Especializada à Saúde

Portaria GM/MS nº 12.450, de 29 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A Portaria autoriza estados, municípios e o Distrito Federal incluídos no anexo a receberem recursos federais de emendas parlamentares para um aumento temporário no custeio da Atenção Especializada à Saúde, com repasse em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde e prestação de contas no Relatório Anual de Gestão aprovado pelos conselhos locais; o total das propostas é de R$ 2.609.056,00 e a medida entra em vigor na data de publicação.

Impacto para o município

Entes federados listados podem captar R$ 2,6 milhões em recursos temporários, devendo usar o dinheiro para custear serviços especializados e apresentar o relatório anual de gestão para comprovar a aplicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.450
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta portaria saiu há 12 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 12 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO