O que diz a normativa
Autoriza o município de Porto Velho, em Rondônia, a receber R$ 234.426,00 em parcela única para a compra de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde.
Impacto para o município
O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, com prestação de contas obrigatória por meio do Relatório Anual de Gestão.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.446
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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