Diário Oficial da UniãoIncremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde

Portaria GM/MS nº 12.437/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos de emendas parlamentares para o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. Os valores variam por ente, com destaque para Macapá (R$ 12,5 milhões) e Penedo (R$ 1,5 milhão), e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde após processamento no InvestSUS.

Impacto para o município

Municípios e o Distrito Federal listados no anexo recebem valores específicos para custeio da APS, com prestação de contas via Relatório Anual de Gestão aprovado pelo conselho local.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.437
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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