Diário Oficial da UniãoRecursos temporários para Atenção Primária à Saúde

Portaria GM/MS nº 12.434/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza municípios e o Distrito Federal indicados a receberem recursos financeiros únicos para cobrir aumento temporário de custos da Atenção Primária, provenientes de emendas parlamentares, com repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde via InvestSUS e prestação de contas no Relatório Anual de Gestão

Impacto para o município

Os entes listados terão acesso a valores que variam de cerca de setenta mil a um ponto oito milhão reais cada, devendo aplicar o dinheiro no período indicado e comprovar a execução no relatório anual aprovado pelo conselho local

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.434
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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