Diário Oficial da UniãoRecursos financeiros para incremento temporário da Atenção

Portaria GM/MS nº 12.416, de 29 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza os entes federados listados a receber, em parcela única, recursos de emendas parlamentares para custear temporariamente serviços de Atenção Especializada, com processamento no InvestSUS e prestação de contas via Relatório Anual de Gestão

Impacto para o município

Os municípios e estados citados passam a dispor de R$ 4.757.950,00 para ampliar o financiamento desses serviços, devendo aplicar e prestar contas conforme a portaria

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.416
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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