Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para aquisição de equipamentos de

Portaria GM/MS nº 12.404/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza estados, municípios e o Distrito Federal listados a receberem recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes nos estabelecimentos de saúde, com as propostas enviadas pelo portal InvestSUS e o repasse feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, devendo prestar contas no Relatório Anual de Gestão aprovado pelo conselho local

Impacto para o município

Os entes federados incluídos no anexo podem usar 4.096.050 reais distribuídos em 11 propostas para a compra de equipamentos, seguindo o processo eletrônico e a prestação de contas anual

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.404
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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