O que diz a normativa
A portaria autoriza os municípios de Novo Hamburgo (RS) e Andradina (SP) a receberem recursos federais para a compra de equipamentos e materiais permanentes para seus estabelecimentos de saúde. O valor total liberado é de R$ 715.004,00, sendo R$ 316.995,00 para Novo Hamburgo e R$ 398.009,00 para Andradina. Os repasses serão feitos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS.
Impacto para o município
Os gestores municipais de Novo Hamburgo e Andradina devem acompanhar a liberação dos valores no sistema InvestSUS e garantir a aplicação dos recursos na aquisição dos itens previstos, prestando contas anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos conselhos locais de saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.389
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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