Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para aquisição de equipamentos e

Portaria GM/MS nº 12.379/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma permite que os estados, municípios e o Distrito Federal indicados recebam recursos federais para comprar equipamentos e materiais permanentes nos estabelecimentos de saúde, com as propostas enviadas pelo portal InvestSUS e o pagamento feito em parcela única pelos fundos de saúde após cumprimento das condições previstas

Impacto para o município

Os entes federados listados podem captar R$ 2.280.535,00 em recursos, devendo prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelo conselho local de saúde; a portaria entra em vigor na data de publicação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.379
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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