Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos federais para aquisição de

Portaria GM/MS nº 12.366, de 29 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza estados, municípios e o Distrito Federal listados no anexo a receberem, em parcela única, recursos do Fundo Nacional de Saúde para comprar equipamentos e materiais permanentes, com as propostas processadas no InvestSUS e a prestação de contas feita no Relatório Anual de Gestão aprovado pelos conselhos locais

Impacto para o município

Os entes federados citados poderão usar R$ 1.846.331,00 para a compra, devendo seguir o sistema InvestSUS e apresentar o RAG; a transferência ocorre imediatamente após a publicação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.366
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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