Diário Oficial da UniãoAquisição de equipamentos e materiais permanentes

Portaria GM/MS nº 12.363/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza os municípios de Petrolina (PE), Nova Friburgo (RJ) e Conchas (SP) a receberem recursos federais para compra de equipamentos e materiais permanentes para a saúde. O valor total liberado é de R$ 2.367.302,00, transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.

Impacto para o município

Os gestores municipais dos três municípios beneficiados devem processar as propostas no sistema InvestSUS e garantir a aplicação dos recursos na aquisição dos itens previstos, além de realizar a devida prestação de contas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.363
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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