Diário Oficial da UniãoRepasse de recursos para compra de equipamentos e materiais

Portaria GM/MS nº 12.356, de 29/10/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria permite que estados, municípios e o Distrito Federal listados recebam um pagamento único do Fundo Nacional de Saúde para adquirir equipamentos e materiais permanentes, com as propostas processadas no InvestSUS e a prestação de contas feita no Relatório Anual de Gestão aprovado pelos conselhos locais

Impacto para o município

Os entes federados incluídos (BA, DF, MG, SP) podem usar o total de R$ 2.652.908,00 para melhorar a infraestrutura de seus estabelecimentos de saúde, devendo apresentar relatório anual de gestão

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.356
Órgão emissor
GM/MS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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