Diário Oficial da UniãoGestão Financeira e Habilitação de Equipes

Suspensão de repasses do Programa Melhor em Casa

Publicada em 28 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma suspende temporariamente o repasse de recursos do Bloco MAC para custeio das equipes EMAD e EMAP do Programa Melhor em Casa. A medida afeta os municípios de Socorro (SP) e Maracás (BA), que perderam o cadastro no SCNES em fevereiro e março de 2026, respectivamente. O bloqueio vale para uma parcela mensal única, totalizando R$ 59.800,00 entre os dois locais.

Impacto para o município

Os gestores dos municípios listados não receberão os valores mensais referentes às equipes habilitadas durante o mês da suspensão, necessitando de planejamento local para cobrir os custos operacionais até a regularização do cadastro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
12.317
Órgão emissor
GM
Publicação
28 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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