O que diz a normativa
A norma altera atributos de procedimentos oncológicos de cabeça e pescoço, inclui novas compatibilidades entre procedimentos principais e secundários na APAC e cria um recurso anual de R$ 2.229.803,55 que será somado ao limite de Média e Alta Complexidade dos Estados, DF e municípios, com custeio pelo Ministério da Saúde.
Impacto para o município
Os serviços de oncologia de média e alta complexidade passam a ter recursos adicionais e procedimentos mais bem definidos, beneficiando pacientes, hospitais e gestores locais que deverão registrar os atendimentos no SIA/SUS para receber os repasses.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.303
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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