O que diz a normativa
A norma atualiza a lista de profissionais que podem formar equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O médico oftalmologista, CBO 2252-65, passa a ser elegível para integrar as eMulti e ser cadastrado no SCNES.
Impacto para o município
Municípios e equipes eMulti podem incluir médicos oftalmologistas em sua composição, conforme as regras de cadastro e financiamento federal. A mudança vale desde a publicação da portaria.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.293
- Órgão emissor
- GM
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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