O que diz a normativa
A norma habilita o Hospital de Clínicas de Itajubá, em Minas Gerais, para realizar tratamento do glaucoma com medicamentos pelo SUS. A habilitação integra a Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Impacto para o município
O recurso financeiro será transferido do teto de média e alta complexidade de Itanhandu para o de Itajubá. A habilitação passa a ser registrada nos sistemas do SUS a partir da competência seguinte à publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.284
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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